Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0210.7551.8990

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Contrato coletivo empresarial. Repasse. Informações. Negligência. Contratante. Cobrança indevida. Reconhecimento. Solidariedade passiva. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem que entendeu que a agravante cometeu ato ilícito por negligência e afastou a solidariedade entre as partes esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.... ()

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