Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022. Erro material. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O erro material remediável por embargos de declaração é aquele que pode ser verificado e corrigido a partir de critérios objetivos, configurando mera inexatidão m aterial do julgado, a exemplo de erros de cálculo, grafias equivocadas, troca de nomes etc. O erro reside na forma de exteriorização do julgamento, e não no conteúdo do decisório ou em suas premissas.... (Continua)