Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Auxílio- acidente. Contribuinte individual. Infortúnio ocorrido no período de graça. Não cabimento.

1 - O STJ possui o entendimento de que o contribuinte individual não possui direito ao benefício de auxílio- acidente, mesmo estando em período de graça em relação à relação empregatícia anterior. Incidência da Súmula 83/STJ.... (Continua)