Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer e não fazer. Indenização. Concorrência desleal não caracterizada. Omissão inexistente. Súmula 7/STJ.

1 - Na origem, cuida-se de ação de obrigação de fazer e não fazer cumulada com indenizatória, objetivando que a ré abstenha-se de mencionar o nome da autora e seus equipamentos e que haja retratação formal de acusações inverídicas relacionadas ao equipamento produzido pela autora e condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais.... (Continua)