Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não verificada. Essencialidade. Bens penhorados. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)