Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Insuficiência de provas da autoria. Condenação amparada em elementos frágeis e insuficientes. Revisão. Possibilidade. Aplicação dos princípios do favor rei e in dubio pro reo. Agravo regimental desprovido.

1 - Para a imposição de uma condenação criminal, faz-se necessário que seja prolatada uma sentença, após regular instrução probatória, na qual haja a indicação expressa de provas suficientes acerca da comprovação da autoria e da materialidade do delito, nos termos do CPP, art. 155.... (Continua)