Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Indenizatória. Energia elétrica. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Laudo pericial apresentado. Aceitação. Inércia da parte adversa. Razões do acórdão não combatidas. Súmula 283/STJ. Não demonstração de motivos para reforma do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF. Não provimento.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem.... (Continua)