Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Seguro de vida em grupo. Invalidez parcial. Doença ocupacional. Risco excluído na apólice coletiva. Improcedência do pedido. Responsabilidade da seguradora. Tema não admitido (CPC, art. 1.030, I, «b). Interposição de agravo. Erro.

1 - Havendo cláusula expressa afastando a cobertura de invalidez parcial por doença laboral, a ampliação da cobertura para abranger o risco excluído, e, portanto, não considerado no cálculo atuarial do prêmio, desequilibraria o sinalagma do contrato de seguro.... (Continua)