Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Rediscussão da tese recursal. Não cabimento. Embargos rejeitados.

1 - Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada no acórdão que manteve o não conhecimento da tese de que a decisão dos jurados seria manifestamente contrária a prova dos autos, por incidência do óbice contido na Súmula 7/STJ.... (Continua)