Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual e reintegração de posse. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos demandados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)