Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R embargado. Mbm previdencia complementar S/A. Advogado. Fabrício barce christofoli. Rs067502 ementa embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória c/c pedido condenatório. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal da demandante.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado.... (Continua)