Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de presta çã o jurisdicional. N ã o ocorr ê ncia. Ação revisional. Compensação de crédito. Possibilidade. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF.

1 - N ã o h á falar em negativa de presta çã o jurisdicional, tampouco em fundamenta çã o deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decis ã o, solucionando a controv é rsia com a aplica çã o do direito que entende cab í vel à hip ó tese, apenas n ã o no sentido pretendido pela parte... (Continua)