Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Penal. Ação penal. Roubo majorado. Confissão do apelante e conjunto probatório harmônico. Reconhecimento pessoal e fotográfico. Desprovimento do agravo regimental. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação penal objetivando a condenação dos réus pelos crimes previstos no art. 157, § 2º, I e II, do CP, e no art. 244- B do ECA. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para redimensionar a pena para 7 (sete) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 49 dias-multa.... (Continua)