Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Fundamentos constitucional e infraconstitucional. Recurso extraordinário. Ausência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1022 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.... (Continua)