Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8201.2428.9137

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de fixação de alimentos. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Comparecimento espontâneo e ciência inequívoca aptas a afastar a nulidade. Súmula 568/STJ.

1 - Ação de fixação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade.... ()

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