Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação rescisória. Violação da coisa julgada. Não reconhecida. Revisão. Matéria fática.

1 - Não se conhece de recurso especial que objetiva a reforma do julgado que afastou a alegação de afronta à coisa julgada, porquanto essa conclusão somente poderia ser contraditada mediante exame do conjunto probatório que instruiu a ação rescisória. Inteligência da Súmula 7/STJ.... (Continua)