Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento de urgência. Recusa injustificada. Indenização. Dano moral. Cabimento. Súmula 83/STJ.

1 - Na hipótese de recusa de cobertura pela operadora de saúde nos casos de tratamento de urgência ou emergência, o entendimento desta Corte é de que há configuração de danos morais indenizáveis. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno não provido.... (Continua)