Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Tempo de serviço. Aposentadoria especial. Trabalho realizado em contato com o agente eletricidade. Não há violação do CPC/2015, art. 1.022. Reexame do conjunto fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de aposentadoria especial. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido.... (Continua)