Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Processual civil. Mero inconformismo e intuito protelatório. Inexistência de vícios do CPC, art. 1.022.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.... (Continua)