Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Arts. 134, 136, 779, I, 783, do CPC/2015, e 59 da Lei 11.1012005. Súmulas os 282 e 356 do CPC/2015. Ausência de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - Não ficou configurada a violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.... (Continua)