Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CPC, art. 1.022 inexistente. Acórdão da origem fundamentado em princípio constitucional. Ausência de impugnação via recurso extraordinário. Incidência da Súmula 126/STJ.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... (Continua)