Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação declaratória. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)