Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Autos de inventário. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da demandante.

1 - O Tribunal estadual julgou a lide em conformidade com o entendimento desta Corte no sentido de que o plano de previdência privada é caracterizado como investimento no momento da constituição de reservas, possuindo natureza de investimento, devendo ser partilhado os valores acumulados. Incidência da Súmula 83/STJ. Precedentes.... (Continua)