Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS DADOS EM GARANTIA. HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO PRÓPRIO CREDOR. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora de dois imóveis dados em garantia hipotecária e de silos de armazenamento oferecidos em alienação fiduciária ao próprio credor, no âmbito de execução de cédula de crédito bancário.... (Continua)