Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Res S/A interes.. Oceano praia hotel ltda. Massa falida repr. Por. Marcello ignacio pinheiro de macedo advogado. Marcello ignácio pinheiro de macedo. Rj065541 ementa embargos de declaração no agravo interno. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... (Continua)