Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. COMPRA PELA INTERNET. ALEGAÇÃO DE VENDA DE PRODUTO FALSIFICADO. TÊNIS DA MARCA ALL STAR CONVERSE. FALHA NO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE LAUDO OU QUALQUER INDÍCIO DE PROVA DE FALSIFICAÇÃO DO PRODUTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DESONERA O CONSUMIDOR DE PROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. CPC, art. 373, I.  CONDUTA ILÍCITA E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS. MERA ALEGAÇÃO DA PARTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.