Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Inexistência. Pretensão exclusivamente infringente. Incompatibilidade. Via integrativa.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)