Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Candidato reprovado. Alegação de omissão quanto à nomeação de concorrente. Improcedência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante o previsto no CPC/2015, art. 1.022, II, são cabíveis embargos de declaração para « suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento . ... ()
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