Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C DANOS MATERIAIS. CONTA PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS II E III DO CPC, art. 1.010. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Ação revisional ajuizada em face da instituição financeira, na qual o autor alega erro na remuneração ou de saques indevidos na conta vinculada ao PASEP. ... (Continua)