Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL AFASTADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em exameTrata-se de apelação interposta pela Defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do CP), impondo-lhe a pena de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00.... (Continua)