Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO.
Não comprovado o esbulho possessório, elemento essencial à configuração do direito à reintegração de posse nos termos do CPC/2015, art. 561.... ()
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