Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA - IDOSA - PROPRIEDADE COMPROVADA - POSSE INJUSTA - VENDA A NON DOMINO - FRUTOS CIVIS - INADIMPLEMENTO DE IPTU - PERIGO DE DANO - DEPÓSITO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.

tutela provisória de urgência será concedida quando presentes os requisitos do CPC, art. 300, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)