Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AFASTAMENTO DE SÓCIO. TUTELA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. PROBABILIDADE DEMONSTRADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CPC, art. 300. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.

Para o deferimento da tutela de urgência, nos termos do CPC, art. 300, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na inicial e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)