Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO DE REVISTA . OMISSÃO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. I.

O acórdão embargado é a decisão prolatada por esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que conheceu dos embargos do reclamante, por contrariedade à Súmula 126/TST, e, no mérito, deu provimento ao apelo para restabelecer o acórdão regional no ponto referente à transação. II. O reclamante alega, com razão, omissão no acórdão proferido por esta Subseção em relação à necessidade de determinar o retorno dos autos à Turma julgadora para que aprecie seu recurso de revista, cuja análise restou prejudicada em razão do provimento do recurso de revista da reclamada. III. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para determinar o retorno dos autos para Oitava Turma do TST, a fim de que prossiga no exame do feito.... (Continua)