Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. PERDA AUDITIVA BILATERAL. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO À SUMULA 44/STJ E AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA E. 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelo do Segurado. Concessão de auxílio-acidente. Perda auditiva. Incapacidade laborativa afastada. Nexo de causalidade não evidenciado. O traçado audiométrico demonstra a perda auditiva tipo «rampa de esqui, característica de presbiacusia, ou seja, perda auditiva em decorrência da idade. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Não subsunção do fato à Súmula 44/STJ e ao Tema 416/STJ. Julgados desta E. 17ª Câmara de Direito Público. ... (Continua)