Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561, PREENCHIDOS. COMODATO VERBAL. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO ACOLHIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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