Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECEBIMENTO, PELO CORRENTISTA, DE E-MAIL COM INFORMAÇÃO DE PIX EM CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. OPERAÇÃO POR VIA DIGITAL. ALEGAÇÕES DE CHECAGEM DE AUTENTICIDADE POR BIOMETRIA FACIAL E DE CONTRATAÇÃO A PARTIR DO TELEFONE CELULAR DO CORRENTISTA NÃO COMPROVADAS. OPERAÇÃO QUE DESTOA DO PERFIL DO CORRENTISTA. FALHA DE SEGURANÇA CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, II. DEVER DE RESSARCIMENTO DO VALOR INDEVIDAMENTE TRANSFERIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.

 ... (Continua)