Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. APLICAÇÃO DO CDC. OVERBOOKING. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATRASO DE QUASE DOZE HORAS. ESTRESSE EMOCIONAL INEGÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA EXCESSIVO. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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