Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INVIABILIDADE DOS ACLARATÓRIOS PARA REDISCUTIR PROVAS. AUSENTES AS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS DESPROVIDOS.
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