Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 34, CAPUT, DA LEI 9.605/98. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO. PROVA DOCUMENTAL. REGISTRO FOTOGRÁFICO. ERRO DE PROIBIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I - Réu flagrado efetuando atividade de pesca em local proibido, o que foi demonstrado pela confissão, amparada na prova documental produzida.... ()
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