Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCERIA DE PRODUÇÃO DE SEMENTES. CONTRATO VERBAL.  ÔNUS DA PROVA DA AUTORA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.

A QUESTÃO DO ÔNUS DA PROVA É REGIDA PELO CPC, art. 373, I, QUE IMPÕE À PARTE AUTORA O DEVER DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. NO CASO, A AUTORA NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR DE FORMA IDÔNEA A EXISTÊNCIA DO CONTRATO VERBAL NEM OS VALORES ACERTADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.... (Continua)