Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. BIOMETRIA E GEOLOCALIZAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PARA CONFIRMAR A CIÊNCIA PRÉVIA DO CONSUMIDOR ACERCA DA NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE ARQUIVOS DE ÁUDIO OU VÍDEO RELATIVOS À OPERAÇÃO IMPUGNADA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE DO CRÉDITO. DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO.  ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DEVOLUÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO, PELA PARTE AUTORA. ADMITIDA A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS. DANOS MORAIS OCORRENTES, NO CASO CONCRETO. IDOSO. HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. VALOR DA PARCELA EXPRESSIVO, COMPARATIVAMENTE AO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APTO A GERAR ABALO PSÍQUICO EM RAZÃO DA DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$2.000,00, CONFORME OS PARÂMETROS DAS TURMAS RECURSAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.