Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 236.3794.2304.7503

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte corré. Alegação de não ter sido responsável pelo lançamento de objetos no imóvel vizinho, o que implicaria na sua ilegitimidade para responder aos danos. Não acolhimento. CCB, art. 938. Sentença mantida. Recurso não provido... ()

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