Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

Caso concreto em que o réu foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, restando absolvido por insuficiência de provas. De fato, os elementos coligidos aos autos não permitem esclarecer suficientemente a autoria delitiva. No caso, o crime não foi presenciado por qualquer pessoa, a res furtiva não foi localizada na posse do acusado e inexistem outros elementos capazes de apontar, com exatidão, a autoria. O testemunho judicial da única testemunha ouvida, além do ofendido, apresenta contradições relevantes em relação ao seu depoimento da fase policial. Ademais, trata-se de pessoa a quem o próprio réu teria inicialmente atribuído a ação delitiva, não se podendo afastar por completo a hipótese de conflito entre eles, portanto. Sabe-se que o Direito Penal não convive com a dúvida, e, presente esta, deve, necessariamente, ser adotada a solução absolutória, com observância ao princípio in dubio pro reo. Mantida a absolvição do acusado, com fundamento no CPP, art. 386, VII.  ... (Continua)