Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA. VEÍCULO. REBOQUE. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. DESCONSTITUIÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. IRREGULARIDADE. ORDEM JUDICIAL. EMENDA. NECESSIDADE. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 

1. Compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor (CPC/2015, art. 373).  ... (Continua)