Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. PETIÇÃO AUTÔNOMA. CHEQUE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DO CPC, art. 798 PREENCHIDOS. USURA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO.

1. Se a parte recorrente expõe as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser reformada a decisão recorrida, havendo clara fundamentação da insurgência recursal e pedido de reforma, não há ofensa ao princípio da dialeticidade. ... (Continua)