Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL - ATA NOTARIAL COM ALEGAÇÕES SOBRE VIDA ÍNTIMA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - INDEPENDÊNCIA ENTRE A CONDENAÇÃO PENAL E A REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR FIXADO COM BASE NA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A juntada de ata notarial contendo alegações sobre a vida íntima da autora, realizada na véspera de audiência em processo de investigação de paternidade, configura ofensa à honra objetiva, ainda que o processo tramite em segredo de justiça, pois a exposição perante operadores do direito e servidores judiciais viola a dignidade da pessoa humana (art. 5º, X, CF/88). ... (Continua)