Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA/EXEQUENTE.1. CONTRARRAZÕES: 1.1. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INTIMAÇÃO FORMAL REALIZADA. INTELIGÊNCIA DOS arts. 272, § 2º, E 280, AMBOS DO CPC. INSURGÊNCIA TEMPESTIVA. 1.2. INOVAÇÃO RECURSAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DINÂMICO, PROVA IMPOSSÍVEL, CERCEAMENTO DE DEFESA, VERDADE REAL SOBRE OS FATOS E CONFUSÃO PATRIMONIAL. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS NA ORIGEM E QUE SE SUJEITAM À PRECLUSÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATENDEM MINIMAMENTE AO DISPOSTO NO ART. 1.010, II E III, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 85, § 11.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.