Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSENTE PROVA CONCRETA. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA CONVIVÊNCIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.
O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL, CUJO ÔNUS ERA SEU, A TEOR DO CPC, art. 373, I. DEVENDO PERMANECER A DATA DECLARADA PELAS PARTES EM DOCUMENTO.... ()
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