Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTORA, IDOSA COM 63 ANOS, PORTADORA DE CÂNCER DE CÓLON DIREITO E METÁSTASE PARA O FÍGADO. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER OS MEDICAMENTOS LONDURF E AVASTIN, PARA TRATAMENTO ORAL DOMICILIAR. FALECIMENTO DA DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00. RECURSO DA DEMANDANTE.

A controvérsia se cinge em verificar se deve ser majorado o quantum fixado a título de indenização por dano moral, restando preclusas as demais matérias, com força de coisa julgada, nos termos do CPC, art. 1.013. ... (Continua)